A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) atualizou a segunda edição do Manual das Escolas Estaduais Cívico-Militares. O documento, que pode ser baixado no anexo, organiza o funcionamento das unidades e amarra pontos do cotidiano escolar que vão da gestão à sala de aula.
Traz ainda orientações sobre organização curricular, metodologias de ensino, avaliação da aprendizagem e rotinas administrativas, além de indicar como deve ocorrer a convivência entre os diferentes segmentos da comunidade escolar.
O material foi elaborado em consonância com as metas previstas no Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, e no Plano Estadual de Educação, estabelecido pela Lei nº 11.422, de 14 de junho de 2021. A proposta é manter o programa alinhado às diretrizes da educação pública e às demandas decorrentes da própria experiência das unidades.
A secretária de Estado de Educação, Flavia Emanuelle, afirma que o manual foi elaborado para esclarecer o funcionamento das escolas e fortalecer o vínculo entre as unidades e as famílias.
“Este manual não é apenas um guia para a organização e a gestão das Escolas Cívico-Militares, mas também um instrumento de apoio a todos os alunos e às suas famílias. Fornece orientações claras sobre as expectativas e responsabilidades de todos, promovendo uma cultura de respeito, cooperação e convivência harmoniosa”, destaca.
A publicação da nova edição acompanha o avanço do programa em Mato Grosso. Hoje, 223 das 630 escolas da rede estadual já aderiram ao modelo cívico-militar. O número foi alcançado após a rodada mais recente de consultas públicas, realizada entre os dias 13 e 16 de abril, quando 15 novas escolas aprovaram a conversão.
A meta definida pelo Governo de Mato Grosso já havia sido superada no início de abril, quando a rede atingiu 208 unidades. Com o novo resultado, o programa ganhou ainda mais espaço no Estado e exigiu também um instrumento mais atualizado para orientar sua aplicação.
Pela estrutura adotada, a proposta pedagógica das escolas permanece sob responsabilidade dos diretores, coordenadores e professores da rede, em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O currículo não é alterado.
A participação dos militares da reserva concentra-se em atividades administrativas e no apoio à disciplina, com atuação voltada à organização do ambiente escolar, ao controle de acesso e ao desenvolvimento de práticas cívicas no dia a dia da unidade.
“Ao lançar a segunda edição do manual, a Seduc confere mais firmeza a esse processo. É um documento de orientação, mas também de ajuste: um material que a secretaria apresenta como aberto a revisões, escuta e aperfeiçoamentos, conforme a experiência avança nas próprias escolas”, conclui Flávia Emanuelle.
MANUAL DAS EECM-MT – 2ª Edição.pdf
