Em meio a debates cada vez mais presentes no país sobre segurança, privacidade e regras claras em espaços femininos, a deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) apresentou na Câmara dos Deputados o projeto da chamada “Lei Cor de Rosa”. A proposta busca estabelecer critérios objetivos para garantir a proteção de mulheres em ambientes exclusivos, como banheiros, vestiários, alas prisionais, competições esportivas e políticas públicas criadas especificamente para o público feminino.
A parlamentar defende que o projeto nasce da necessidade de trazer mais ordenamento jurídico e evitar conflitos em temas que vêm gerando debates em diferentes partes do país. Na prática, o texto define que espaços e benefícios destinados exclusivamente às mulheres terão como critério o sexo biológico feminino.
A proposta também aborda situações consideradas sensíveis, principalmente em locais onde mulheres se encontram em condição de vulnerabilidade, como presídios, vestiários e ambientes íntimos. O entendimento é de que a criação de regras claras ajuda a preservar a integridade física, emocional e psicológica das mulheres.
No esporte, por exemplo, o texto reforça a defesa da igualdade competitiva nas categorias femininas. O projeto argumenta que diferenças físicas e musculares precisam ser consideradas para garantir equilíbrio e justiça nas disputas, tema que tem sido amplamente debatido no cenário internacional.
Outro ponto destacado é a preservação da finalidade original de políticas públicas criadas para mulheres, como cotas, programas assistenciais e ações afirmativas. A parlamentar frisa que esses mecanismos foram estruturados historicamente para enfrentar desigualdades concretas vividas pelas mulheres ao longo dos anos.
Ao apresentar o projeto, Coronel Fernanda afirma que a intenção não é promover divisão, mas ampliar o debate sobre proteção feminina e oferecer mais previsibilidade jurídica para situações que hoje acabam gerando conflitos e insegurança.
“A medida não busca restringir direitos individuais, mas assegurar efetividade às políticas públicas voltadas às mulheres e garantir segurança, privacidade e previsibilidade jurídica diante de um tema que tem provocado debates crescentes no país”, completou a deputada.
A proposta também abre espaço para uma discussão mais ampla sobre adaptações estruturais em espaços públicos e privados, incluindo alternativas como ambientes neutros ou terceiros banheiros, solução já debatida em diversos países como forma de conciliar inclusão, segurança e privacidade.
O projeto prevê ainda punições graduais para casos de descumprimento das regras, especialmente em situações que envolvam constrangimento, intimidação ou violência.
Para Coronel Fernanda, a proposta representa um avanço no fortalecimento de políticas de proteção às mulheres e no direito de frequentarem espaços exclusivos com mais tranquilidade, segurança e respeito.
“É o ordenamento que garante liberdade e harmonia. Um exemplo é a Lei Antifumo, que à época gerou polêmica e intenso debate, mas hoje está incorporada ao cotidiano e contribuiu para uma convivência mais equilibrada entre fumantes e não fumantes. “, finaliza a deputada.
