Se um paciente regulado pelo estado de Mato Grosso morre em Cuiabá e o corpo precisa ser transportado para o município de Vila Rica (MT), o traslado custará aos parentes próximos cerca de R$ 10 mil. Nem toda família tem esse valor de imediato e, quando a situação se apresenta, os enlutados iniciam uma corrida desumana contra o tempo, sem o amparo do estado, apenas com o desejo de oferecer um sepultamento digno ao ente falecido.
Para o deputado estadual Dr. Eugênio (Republicanos), a situação é inaceitável e o Governo de Mato Grosso não pode negar socorro às famílias no momento de luto. Em 2020, o parlamentar apresentou um projeto de lei, que obriga o estado a oferecer gratuitamente o traslado de cadáveres e restos mortais humanos por óbitos de pacientes regulados pela Central de Regulação do Estado de Mato Grosso (CRUE).
Na prática, o projeto estabelece o transporte gratuito do corpo do paciente que faleceu durante tratamento em cidade diferente da sua de origem, enquanto estava regulado pelo serviço de saúde do estado. O custeio de despesas como o traslado e serviços funerários preparatórios seriam custeados por uma ação conjunta entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a Secretaria de Estado de Assistência Social (SETASC).
O texto foi reapresentado em 2025, com coautoria do deputado Eduardo Botelho (MDB), chegou a ser sancionado, mas o Governo conseguiu, junto à Procuradoria-Geral do Estado (PGE/MT), alegar inconstitucionalidade, inviabilizando a aplicação da lei.
Agora, o deputado Dr. Eugênio está liderando um movimento parlamentar para defender e reapresentar o projeto.
“Se o estado foi incapaz de atender o paciente na região de origem e assumiu a responsabilidade por ele para transferi-lo a um grande centro, o estado não pode parar de dar assistência após o óbito. É dever do estado levar esse corpo de volta”, afirmou o parlamentar.
A defesa da proposta foi reforçada publicamente, na última terça-feira (5), durante reunião da Comissão de Saúde da ALMT, a qual o deputado Dr. Eugênio é presidente.
“Sugiro que nós façamos uma ação junto à PGE para mudar esse posicionamento. Isso é uma desumanidade com a população pobre. É humilhante para a pessoa que está sofrendo o luto.Nós não vamos desistir e estamos trabalhando um caminho para a voltar a discutir esse projeto”, disse.
