A juíza da 3ª Vara Cível de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, deu 15 dias para a Greencrops Fertilizantes comprovar se já possui direitos sobre dois bens do ex-deputado estadual Zeca Viana, de quem cobra uma dívida de R$ 68 milhões. Segundo informações do processo, a organização cobra os valores milionários do ex-parlamentar e já obteve na Justiça o bloqueio da fazenda “São Mateus II”, registrada em Barra do Garças (501 km de Cuiabá), avaliada em R$ 52 milhões, como forma de garantir o pagamento do débito.
A Greencrops Fertilizantes também obteve na Justiça os direitos de um contrato de alienação fiduciária (tipo de hipoteca) que envolve uma propriedade rural em Porto Alegre do Norte (1.137 km de Cuiabá). Mesmo resguardando seu pagamento por meio das duas propriedades rurais ligadas a Zeca Viana, a Greencrops solicitou ao Poder Judiciário novas medidas de busca e de bloqueio de bens.
Em decisão da última terça-feira (5) a juíza Ana Cristina Silva Mendes indagou se os direitos sobre as fazendas localizadas em Barra do Garças e Porto Alegre do Norte já não seriam suficientes para satisfazer o débito. Nessa linha, a magistrada deu 15 dias para a empresa credora comprovar se seus direitos já obtidos nas duas propriedades rurais não são suficientes para cobrir a dívida de R$ 68 milhões.
“A prudência impõe que, antes de promover buscas no patrimônio líquido e circulante dos executados, se proceda à verificação de que a execução já não se encontra integralmente garantida pelos bens e direitos anteriormente bloqueados e penhorados. Caso a garantia atual se mostre suficiente para a quitação do débito atualizado de R$ 68.606.341,19, bem como para o pagamento dos credores com penhora no rosto dos autos”, analisou a magistrada.
Zeca Viana também poderá se manifestar no processo defendendo que não são necessários outros bloqueios para garantir o pagamento da dívida. O ex-parlamentar teve dois mandatos seguidos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deixando o cargo no início de 2019.
