A Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT) transferiu para a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) a condução do inquérito policial que investiga um suposto esquema de fraudes na agência do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) em Querência (MT). A confirmação do envio do caso à unidade especializada ocorreu nesta quarta-feira (20), alterando o rito das apurações criminais iniciadas no começo do mês. A Deccor passa a centralizar as diligências para apurar a inserção de dados falsos e a emissão irregular de Guias de Trânsito Animal (GTAs), manobra que comprometeu a rastreabilidade e o controle sanitário de aproximadamente 480 cabeças de gado na região do Vale do Araguaia.
Os desdobramentos operacionais e o rastro digital deixado no sistema de informações da autarquia estadual motivaram o redirecionamento do procedimento para a delegacia de combate à corrupção, sediada em Cuiabá. O caso passou a ser investigado após representantes de várias propriedades rurais formalizarem boletins de ocorrência ao identificarem movimentações não autorizadas em seus rebanhos. Um dos registros aponta a transferência inconsistente de 130 animais, enquanto o segundo relata a adulteração de dados cadastrais envolvendo um lote de 350 bois, os quais teriam sido destinados à engorda em fazendas de terceiros sem o consentimento dos proprietários originais.
As condutas sob escrutínio da Deccor configuram, em tese, o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações da Administração Pública, tipificado no artigo 313-A do Código Penal e conhecido juridicamente como “peculato digital”, cuja pena máxima pode atingir doze anos de reclusão. Paralelamente ao avanço do inquérito policial, o Indea-MT realiza uma auditoria administrativa interna na agência de Querência para avaliar o histórico de transações e a segurança do software governamental. A servidora suspeita de operacionalizar as transferências — que alegou a comunicantes tratar-se de um erro de operação — permanece afastada de suas funções técnicas por um período de 90 dias após a concessão de uma licença médica.
A nova fase da investigação policial em âmbito especializado deve concentrar esforços no cruzamento de dados fiscais, na quebra de sigilo de auditoria dos perfis de acesso ao sistema do Indea e na identificação de possíveis beneficiários ou intermediários do esquema na cadeia pecuária. Questionada sobre o andamento das oitivas e o cumprimento de mandados de busca, a Polícia Civil informou que os trabalhos correm sob estrito sigilo institucional. Novas informações sobre a materialidade e autoria do crime econômico e sanitário não serão disponibilizadas à imprensa até que o relatório final da Deccor seja integralmente concluído e remetido ao Poder Judiciário.
