O juiz da 2ª Vara da Comarca de Canarana, Dr. Alex Ferreira Dourado, anunciou a abertura do edital de convocação destinado a entidades públicas e privadas interessadas em receber recursos oriundos de prestações pecuniárias provenientes de processos criminais.
De acordo com o magistrado, os valores são decorrentes de medidas como suspensão condicional do processo e acordos de não persecução penal, ficando disponíveis para aplicação em projetos de interesse social no município.
Segundo o juiz, as entidades interessadas terão prazo de 30 dias, contados a partir da publicação do edital, para realizar a inscrição e participar do processo seletivo.
Dr. Alex Ferreira Dourado destacou ainda que, durante a seleção, será realizada uma visita técnica pela equipe multidisciplinar do Fórum de Canarana, além da participação do Ministério Público em todas as etapas do procedimento.
Após o período de inscrições e das visitas técnicas, será publicada a lista das entidades cadastradas e habilitadas. Na sequência, haverá prazo de 10 dias para apresentação de recursos e também para que as instituições apresentem projetos visando à obtenção dos recursos disponíveis na conta do Poder Judiciário.
O magistrado reforçou que todas as informações estarão descritas no edital, mas ressaltou que as entidades podem procurar diretamente a Secretaria da Segunda Vara da Comarca de Canarana em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais.
A iniciativa busca garantir transparência na destinação dos recursos e fortalecer projetos sociais desenvolvidos por entidades do município.
