O garimpo ilegal em terras indígenas em Mato Grosso foi alvo de três ações do Ministério Público Federal (MPF). As iniciativas buscam a reparação de danos ambientais causados na Terra Indígena Sete de Setembro, em Rondolândia (MT), e a responsabilização de integrantes de um esquema de fornecimento de combustível utilizado para abastecer garimpo ilegal na Terra Indígena Sararé, em Vila Bela da Santíssima Trindade (MT).
O primeiro caso se refere à atividade ilegal na Terra Indígena Sete de Setembro. O MPF ajuizou duas ações civis públicas para buscar a reparação dos danos ambientais decorrentes da exploração ilegal de ouro e diamantes. Um laudo técnico elaborado no curso das investigações apontou a degradação de 27,29 hectares de floresta nativa do Bioma Amazônia e estimou os danos ambientais em R$ 11,3 milhões.
Segundo o MPF, as investigações identificaram a participação de lideranças indígenas e de outros envolvidos na atividade de exploração mineral irregular. As ações, assinada pelo procurador da República Guilherme Tavares, buscam a responsabilização solidária dos réus pelos danos causados ao meio ambiente e ao patrimônio da União, uma vez que a atividade ocorreu em terra indígena e envolveu a extração ilegal de recursos minerais pertencentes à União.
As investigações tiveram como base elementos reunidos em operações de fiscalização e combate ao garimpo ilegal, entre elas as Operações Olhos Fechados e Xapiri 4. Durante as diligências, equipes de fiscalização identificaram áreas degradadas, acampamentos, motores e maquinário utilizados na atividade ilegal.
Dessa forma, a Justiça Federal atendeu aos pedidos do MPF nas duas ações e determinou, em caráter urgente (liminar), a indisponibilidade de bens dos envolvidos. Para Tavares, a decisão assegura os recursos para eventual reparação dos danos ambientais.
Combustível para garimpo – Em outra frente de atuação, o MPF denunciou quatro pessoas por envolvimento em esquema de abastecimento de combustíveis para o garimpo ilegal na Terra Indígena Sararé, em Vila Bela da Santíssima Trindade (MT).
Segundo as investigações, o esquema movimentou R$ 26,4 milhões em óleo diesel, o equivalente a aproximadamente 4,9 milhões de litros de combustível ao longo de 21 meses. De acordo com a denúncia, também assinada pelo procurador da República Guilherme Tavares, o produto era destinado ao abastecimento de máquinas utilizadas na extração ilegal de minério no interior da terra indígena.
Segundo ele, as investigações apontam que o combustível era adquirido sob a aparência de utilização em atividades lícitas e, posteriormente, era direcionado ao garimpo. Entre os fatos apurados, está o uso de propriedades rurais para ocultar o destino final do combustível empregado na atividade ilegal.
A denúncia envolve acusações relacionadas a associação criminosa, usurpação de bens da União e armazenamento e transporte de combustível em desacordo com as exigências da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
