A Comissão de Prerrogativas Médicas do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) aprovou, por unanimidade, a abertura de sindicância para apurar a conduta do diretor técnico responsável pela empresa que realizou um mutirão de cirurgias oftalmológicas em Confresa (1.160 km de Cuiabá). A medida foi tomada após a fiscalização do Conselho identificar uma série de irregularidades na estrutura e na organização dos atendimentos.
A vistoria foi realizada em atendimento a uma demanda do Ministério Público Estadual e da própria diretoria do CRM-MT, com o objetivo de verificar as condições de funcionamento do mutirão. O relatório apontou falhas consideradas graves, relacionadas à segurança do paciente, à documentação médica e às condições técnicas para a realização dos procedimentos.
Entre as irregularidades constatadas estão a ausência de equipamentos e medicamentos para atendimento de emergências, inexistência de ambulância e de hospital de retaguarda formalmente contratados, além da falta de protocolos para situações de intercorrência durante ou após as cirurgias. A fiscalização também verificou que a sala cirúrgica e a Central de Material Esterilizado (CME) foram montadas de forma provisória, sem atender às exigências sanitárias e estruturais previstas nas normas vigentes.
Segundo o relatório, não havia área adequada para escovação cirúrgica das mãos, nem controle formal do processo de esterilização dos materiais utilizados. Outro ponto destacado foi a análise dos prontuários médicos.
Os fiscais encontraram termos de consentimento livre e esclarecido assinados pelos pacientes com campos essenciais em branco, como a identificação do procedimento e do médico responsável. Também foram verificadas fichas pré-operatórias preenchidas por profissionais sem a qualificação exigida e ausência de registros básicos, como sinais vitais dos pacientes antes das cirurgias.
Além disso, a empresa responsável pelo mutirão não possuía registro junto ao CRM-MT para a atividade desenvolvida no estado, e parte dos médicos participantes atuava sem a devida regularização perante o Conselho na data da fiscalização. De acordo com o presidente do CRM-MT, Adriano Pinho, a abertura da sindicância demonstra o compromisso da autarquia com a defesa da ética médica e da segurança da assistência prestada à população. “O CRM-MT tem o dever legal de fiscalizar o exercício da Medicina e agir sempre que houver indícios de descumprimento das normas éticas e técnicas. O objetivo é garantir que a população receba atendimento seguro e que os profissionais atuem dentro dos padrões exigidos pela legislação”.
A sindicância irá apurar a responsabilidade ética do diretor técnico diante das irregularidades identificadas. O procedimento seguirá os trâmites previstos nas normas do Conselho, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa. O CRM-MT destaca que a fiscalização do exercício profissional e das condições de funcionamento dos serviços médicos é uma das principais atribuições da autarquia, visando à proteção da sociedade e à valorização da boa prática médica.
