O Ministério Público do Trabalho recomendou à Prefeitura de Querência que abra de imediato sindicância ou processo administrativo disciplinar para apurar denúncias de assédio sexual e importunação sexual atribuídas a um servidor da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Urbanos. A notificação, assinada pela procuradora Deisiane Christmas Santos Leão Machado da Costa, também recomenda que o município avalie o afastamento cautelar do servidor durante a apuração, em razão de sua posição hierárquica e do risco de repetição das condutas.
A recomendação tem origem em inquérito civil que reúne peças de informação sobre o caso. Pelo documento, o município deve não apenas investigar a denúncia específica, mas também manter canal para receber relatos, com garantia de anonimato e sigilo a quem denuncia, e adotar procedimentos para ouvir as vítimas e, quando cabível, aplicar sanções aos responsáveis. A Procuradoria pede ainda que a prefeitura promova, em até 60 dias, treinamento sobre assédio sexual nas relações de trabalho voltado aos servidores da pasta, incluindo os do Departamento de Água e Esgoto e os que ocupam cargos de gestão, e divulgue internamente material de orientação e os canais de denúncia.
No texto, o Ministério Público define assédio sexual como qualquer comportamento indesejado de caráter sexual, em forma verbal, não verbal ou física, capaz de constranger a pessoa ou criar ambiente hostil, e registra que a conduta da vítima, a forma de se vestir ou de se expressar são irrelevantes para a caracterização do assédio. A Procuradoria observa que o município pode ser responsabilizado civilmente pelos danos sofridos pelas vítimas, em razão da responsabilidade objetiva do poder público prevista na Constituição, e que a omissão diante da recomendação pode servir como marco da responsabilidade civil e criminal dos envolvidos.
A prefeitura tem prazo de 80 dias para comprovar o cumprimento das medidas, com a juntada de documentos que demonstrem a abertura e o resultado do processo disciplinar, os treinamentos e as divulgações realizadas, além do acompanhamento da conduta de gestores e demais servidores. O Ministério Público advertiu que o descumprimento da recomendação ou a falta de resposta levará à adoção de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, incluindo eventual ação civil pública.
