A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso publicou, nesta segunda-feira (16), editais de chamamento para a realização de consulta pública sobre a possível adoção do modelo de gestão cívico-militar em 22 escolas da Rede Estadual, distribuídas em 18 municípios.
As consultas estão previstas para os dias 31 de março e 1º de abril e serão realizadas nas próprias unidades escolares. O processo envolverá toda a comunidade escolar, incluindo servidores, estudantes e familiares.
A votação será secreta, com escolha entre as opções “aprovo” e “não aprovo”. O resultado será divulgado ao fim do processo por meio de comunicados nas escolas, nas Diretorias Regionais de Educação (DREs) e também nos canais oficiais da Seduc.
Nesta etapa, foram contempladas unidades vinculadas às DREs de Primavera do Leste, Juína, Rondonópolis, Metropolitana, Sinop, Alta Floresta e Tangará da Serra.
Em outro edital publicado no dia 10 de março, a Seduc também autorizou a realização de audiências públicas em 18 escolas, previstas para os dias 25 e 26 de março.
Atualmente, Mato Grosso conta com 170 unidades no modelo cívico-militar, número que se aproxima da meta definida pela Secretaria para 2026, que é alcançar 205 escolas entre as 630 unidades da rede estadual.
A Seduc destaca que a adesão ao modelo não altera o currículo escolar, uma vez que o Programa de Escola Cívico-Militar não integra a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
As mudanças ocorrem apenas na gestão das unidades. A área pedagógica permanece sob responsabilidade de diretores, coordenadores e professores da rede estadual, seguindo a Base Nacional Comum Curricular.
Já as atividades administrativas e de apoio à disciplina passam a contar com a atuação de militares da reserva, responsáveis por ações como organização do ambiente escolar, controle de acesso e promoção de atividades cívicas.
Seletivo para militares
A Seduc também abriu processo seletivo para cadastro de reserva destinado à contratação temporária de militares da reserva para atuação nas escolas convertidas ao modelo cívico-militar.
Podem participar oficiais e praças das Forças Auxiliares, como Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, além das Forças Armadas — Exército, Marinha e Aeronáutica — desde que estejam na reserva ou com passagem já agendada.
Para monitores, é necessário ter cumprido o período obrigatório de serviço. Todos os candidatos devem ter disponibilidade de 40 horas semanais e não possuir acúmulo irregular de cargos.
O chamamento dos profissionais ocorrerá conforme a abertura de vagas e a necessidade da administração pública.
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