O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso (SINPOL-MT), Gláucio de Abreu Castañon, denunciou nesta terça-feira (31) que uma mulher presa na Delegacia da Polícia Civil de Nova Xavantina está sendo obrigada a amamentar um bebê de nove meses em condições consideradas insalubres.
Segundo o sindicalista, a mulher está custodiada desde a última sexta-feira (27) e precisa ser retirada da cela para amamentar o filho no corredor da unidade policial. “Delegacia não é local para isso. A cela é insalubre”, afirmou.
De acordo com Castañon, as celas das delegacias, conhecidas como “corró”, não possuem estrutura mínima para abrigar presos, muito menos uma mãe com um bebê. Ele destacou a ausência de condições básicas. “Não tem higiene adequada, não tem colchão, não tem lençol, não tem conforto mínimo para um ser humano. Como manter uma mulher amamentando nesse ambiente?”, questionou.
A denúncia ocorre em meio à chamada “Operação Legalidade”, movimento organizado por investigadores e escrivães da Polícia Civil que passaram a cumprir estritamente o que está previsto em lei, recusando atividades fora de suas atribuições.
Segundo o presidente do sindicato, a custódia de presos em delegacias é proibida pela legislação federal. A Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis veda a permanência de detidos em unidades da Polícia Civil, salvo em situações excepcionais relacionadas à investigação.
Apesar disso, o sindicato afirma que a prática tem sido recorrente em Mato Grosso, expondo tanto os detidos quanto os próprios policiais. “Não é atribuição da Polícia Civil fazer a custódia. Isso é responsabilidade de outros órgãos, e o Estado precisa cumprir seu papel”, declarou.
Além do caso em Nova Xavantina, Castañon relatou situações semelhantes em municípios como Primavera do Leste e Rondonópolis, onde adolescentes apreendidos e mulheres estariam sendo mantidos por vários dias em celas de delegacias.
Ele também alertou para riscos enfrentados pelos policiais que atuam nas unidades. “Hoje, muitas vezes há apenas um policial do sexo masculino na unidade. Se surgir qualquer denúncia, até ele provar o contrário, o nome dele já foi exposto”, pontuou.
A situação foi comunicada à Corregedoria-Geral da Polícia por meio de ofício encaminhado pelo sindicato, que aponta possível descumprimento da legislação e solicita providências urgentes.
Castañon ainda criticou a falta de efetivo na Polícia Civil e a sobrecarga enfrentada pela categoria. Segundo ele, Mato Grosso possui cerca de metade do número de policiais civis previsto em lei, o que contribui para o acúmulo de funções.
“O policial não pode continuar sendo obrigado a suprir ilegalidades do sistema. Nós não estamos parando, não estamos prejudicando a sociedade. Estamos apenas cumprindo a lei”, finalizou.
