O presidente da Câmara de Vereadores de Ribeirão Cascalheira, Luciano Santos Costa, o “Lucianinho do Gás” (Solidariedade), ingressou com uma reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal (STF), tentando reverter o afastamento de seu mandato. A reclamação foi protocolada no último dia 8 de abril e defende que o Poder Judiciário de Mato Grosso, que afastou “Lucianinho do Gás”, ignorou uma tese do STF num entendimento que considera inválidas decisões de suspensão de mandato sem a oitiva prévia da defesa.
O vereador está afastado desde dezembro de 2025. Conforme o presidente afastado, a exceção – não ouvir a defesa prévia -, seria admitida somente em casos de urgência comprovada, o que não teria sido demonstrado. Luciano Santos Costa foi denunciado por peculato, falsidade ideológica e omissão de dados, supostamente cometidos no primeiro semestre de 2025.
Inicialmente, a primeira instância da justiça decretou o afastamento do parlamentar, medida flexibilizada por meio de habeas corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na segunda instância, porém, o juízo local restabeleceu a suspensão total. A defesa argumenta que não houve demonstração de riscos reais, como ameaça a testemunhas ou destruição de provas, e que o vereador poderia retornar ao cargo.
A ação pede que o STF casse definitivamente a decisão da comarca de Ribeirão Cascalheira, que afastou “Lucianinho do Gás” do mandato. Seu pedido ainda não foi julgado na Corte.
O processo original de Mato Grosso é movido pelo Ministério Público do Estado (MPMT), que aponta que o presidente da Câmara solicitou o recebimento de diárias com destinos e datas diferentes, incluindo viagens “sobrepostas”. Abastecimentos de veículos, enquanto o vereador estava fora da cidade, também teriam sido identificados.
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