O deputado Diego Guimarães (Republicanos) apresentou, na sessão desta quarta-feira (20) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), uma indicação oficial direcionada ao Governo do Estado. O documento cobra providências técnicas urgentes e a criação de um incentivo financeiro voltado à regularização ambiental de pequenos proprietários e assentados, que hoje enfrentam um travamento crônico na aprovação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Ainda na sessão de hoje, os deputados estaduais também aprovaram a convocação da secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, para prestar esclarecimentos sobre as dificuldades enfrentadas pelos produtores para obtenção do CAR.
“O colapso gerado pela ausência do CAR está provocando êxodo rural e concentração de terras nas mãos de poucos”, alertou Diego Guimarães na tribuna. A iniciativa do parlamentar foi motivada por dados alarmantes discutidos na reunião desta semana da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O levantamento revelou uma disparidade regional profunda: enquanto municípios com forte base no agro empresarial lideram os índices de aprovação, as cidades onde predomina a agricultura familiar e os assentamentos rurais estão praticamente paralisadas pelo sistema ineficiente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
“O que chama atenção é que justamente os municípios que ainda possuem forte presença da agricultura familiar e áreas oriundas de assentamentos rurais são os que apresentam menor índice de aprovação do CAR”, pontou o deputado Diego Guimarães, em pronunciamento em plenário.
O deputado fez questão de fazer um alerta quanto ao êxodo rural provocado pela dificuldade de acessar créditos. “Sem o CAR, o produtor não consegue produzir adequadamente, vender, negociar ou acessar financiamento em instituições financeiras. Ou seja, a dificuldade na aprovação do CAR tem se tornado um obstáculo à permanência do pequeno produtor rural no campo”.
O reflexo da gravidade do tema repercutiu de imediato no plenário. Ainda na sessão de hoje, os deputados aprovaram a convocação da secretária da Sema-MT, Mauren Lazzaretti, que deverá comparecer ao Parlamento para prestar esclarecimentos detalhados sobre os gargalos e as dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais para obter o cadastro.
O Raio-X por Município – Em seu pronunciamento, o Deputado Diego Guimarães jogou luz sobre o mapa da lentidão no estado, apontando as cidades afetadas pela instabilidade da plataforma e citando, por outro lado, as que conseguiram avançar:
• Municípios com menor aprovação do CAR: Terra Nova do Norte, Figueirópolis D’Oeste, Novo Mundo, Planalto da Serra, Guarantã do Norte, Matupá, Conquista D’Oeste, Nova Guarita, Nova Brasilândia, Peixoto de Azevedo, Rio Branco, Salto do Céu, Jauru e Juína.
• Municípios com maior aprovação do CAR: Campos de Júlio, Campo Novo do Parecis, Santa Rita do Trivelato, Primavera do Leste, Sinop, Alta Floresta, Querência, Feliz Natal, Sapezal, União do Sul, Ipiranga do Norte, Gaúcha do Norte, Santa Cruz do Xingu e Canarana.
Como saída para o impasse, a indicação protocolada pelo parlamentar propõe a aplicação de mecanismos previstos no próprio Código Florestal para acelerar os processos. A estratégia inclui a priorização das análises nos municípios com menor cobertura e a flexibilização de requisitos legais específicos para as pequenas propriedades rurais.
“Solicitamos providências técnicas e até incentivo financeiro para regularização ambiental dos pequenos proprietários rurais, visando facilitar a obtenção do CAR, inclusive com eventual flexibilização de requisitos legais quando possível e priorização das análises nos municípios com baixa cobertura. Isso, inclusive, é autorizado pelo próprio Código Florestal”, afirmou o deputado.
