O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) instaurou um procedimento para apurar possíveis irregularidades em um contrato milionário firmado pela Prefeitura de Ribeirão Cascalheira para a gestão da frota de veículos do município. O acordo, avaliado em R$ 13,1 milhões, está sob análise após denúncias encaminhadas à Ouvidoria-Geral da Corte de Contas.
A investigação tem como foco o Contrato nº 24/2024, celebrado entre a administração municipal e a empresa Centro América Frotas Ltda., responsável por serviços relacionados ao abastecimento, rastreamento e manutenção dos veículos públicos.
Diante dos questionamentos apresentados, a prefeita Elza Divina Borges Gomes (PL) e quatro servidores designados para fiscalizar a execução do contrato foram notificados pelo TCE-MT e terão prazo de 15 dias úteis para apresentar esclarecimentos e defesa.
De acordo com a denúncia, a empresa contratada estaria atuando como intermediária na aquisição de combustíveis, peças e serviços de manutenção, supostamente sem a realização dos procedimentos licitatórios exigidos pela legislação. Também foram levantadas dúvidas sobre a documentação dos abastecimentos realizados, já que os comprovantes apresentados não conteriam informações suficientes para identificar os veículos atendidos nem os serviços efetivamente executados.
O Tribunal de Contas deverá analisar os documentos e as justificativas apresentadas pelos envolvidos antes de decidir sobre a adoção de eventuais medidas administrativas ou sanções.
--°C
Canarana, MT
