A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) notificou as empresas que operam o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros a reforçar os protocolos de segurança durante viagens no período de chuvas no Estado, medida que integra a competência regulatória da agência.
A orientação foi formalizada por meio de um termo de notificação, emitido pela Superintendência Reguladora de Transporte Rodoviário e encaminhado às concessionárias que operam o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no Estado de Mato Grosso (STCRIP-MT).
No documento, a Agência destaca que o aumento do volume de chuvas nesta época do ano pode impactar diretamente as condições de trafegabilidade nas rodovias, provocando situações como alagamentos, redução da visibilidade e pistas escorregadias, o que exige atenção redobrada das empresas e dos condutores.
Entre as orientações repassadas às concessionárias está o reforço das recomendações operacionais junto aos motoristas, com foco na condução segura dos veículos e na adoção de práticas de direção defensiva durante o período chuvoso.
A Ager também determinou que as empresas intensifiquem o monitoramento das condições dos veículos utilizados na operação, especialmente quanto ao estado de conservação de pneus, sistemas de freios, limpadores de para-brisa, iluminação e demais itens essenciais à segurança dos passageiros.
Outro ponto destacado na notificação é a necessidade de acompanhamento permanente dos alertas emitidos por órgãos oficiais de meteorologia e da Defesa Civil de Mato Grosso, permitindo a adoção de medidas preventivas para reduzir riscos nas viagens.
De acordo com o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida tem caráter preventivo e busca reforçar a segurança do transporte intermunicipal.
“A segurança no transporte intermunicipal é inegociável, especialmente no período chuvoso, quando riscos como pistas escorregadias e baixa visibilidade aumentam. Por isso, essa notificação é fundamental para prevenir acidentes e proteger vidas em nossas rodovias”, declarou.
Segundo o superintendente regulador de Transporte Rodoviário da Ager, Neimar Dantas, o descumprimento das determinações poderá resultar na aplicação de sanções previstas na legislação regulatória, conforme estabelece a Lei Complementar nº 432/2011.
