A Prefeitura de Cuiabá esclarece que é falsa a informação de que cortou a assistência financeira para órfãos de vítimas de feminicídio. Atualmente, 19 crianças e adolescentes são atendidos pelo programa, que garante auxílio financeiro mensal equivalente a um salário mínimo para cada menor órfão.
Portanto, não houve interrupção, redução ou prejuízo ao programa Solidariedade em Ação, integrante do Programa Cuidando da Gente.
O que houve foi um remanejamento de orçamento entre pastas. Após análise, ficou definido que a execução financeira do benefício permanecerá sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão.
Dessa forma, os recursos inicialmente previstos no orçamento da Secretaria da Mulher para 2026 foram remanejados por meio de crédito adicional para adequação orçamentária, já que o pagamento do benefício continua sendo operacionalizado pela Assistência Social.
A Secretaria Municipal da Mulher segue responsável pela porta de entrada do programa, realizando o acolhimento dos responsáveis legais, a análise inicial dos requisitos e o encaminhamento dos processos ao Comitê Gestor.
Portanto, a política pública permanece em pleno funcionamento, sem qualquer alteração no atendimento ou no pagamento do benefício às famílias contempladas.
