O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que estabelece a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os chamados “bons condutores”. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O benefício será destinado exclusivamente aos motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
A medida provisória já estava em vigor desde dezembro do ano passado, mas passou por mudanças durante a tramitação no Congresso Nacional. Um dos principais pontos debatidos pelos parlamentares foi a dispensa do exame médico prevista no texto original enviado pelo Governo Federal.
Após discussão no Senado, os parlamentares decidiram manter obrigatória a realização da avaliação de aptidão física e mental. Com isso, mesmo com a renovação automatizada e simplificada pelo sistema, o condutor continuará precisando passar pela perícia médica para comprovar condições de dirigir.
Segundo o Governo Federal, a proposta busca reduzir a burocracia no processo de renovação da CNH e agilizar o atendimento aos motoristas que mantêm bom histórico no trânsito.
A expectativa é que, após a sanção presidencial, as novas regras passem a valer em todo o país.
Fonte: A Notícia em Foco
