O empresário e advogado Robison Junior Pazetto protocolou, no dia 27 de janeiro de 2026, uma denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontando possíveis irregularidades no contrato de concessão dos serviços de água e esgoto do município de Nova Xavantina-MT.
O caso envolve um termo aditivo assinado em 31 de dezembro de 2025, que prorrogou a concessão por mais 30 anos, o que levantou questionamentos sobre a legalidade e a transparência do processo.
Nesta quarta-feira (1º), o conselheiro Guilherme Antonio Maluf determinou a suspensão imediata do contrato, atendendo aos indícios apresentados na denúncia.
Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de consulta pública, a falta de participação da Câmara Municipal, problemas na composição do Conselho de Saneamento e a inexistência de justificativa técnica adequada para a prorrogação do contrato.
O Tribunal de Contas também destacou que não há comprovação de vantagem econômica para o município, o que pode resultar em prejuízos aos cofres públicos.
Outro ponto que chamou a atenção foi o fato de a prorrogação ter sido assinada no último dia do ano, o que reforça as suspeitas sobre a condução do processo.
Apesar da decisão de suspensão, o abastecimento de água no município segue normal, com contrato vigente até 2032. O caso ainda será analisado pelo TCE, que deverá julgar o mérito da denúncia nos próximos dias.
Fonte/Créditos: Araguaia Notícia
