Teve início nesta terça-feira (28), na Câmara Municipal de Água Boa – MT, a Oficina Interlegis de Articulação e Compilação de Normas Jurídicas. Realizado pelo Senado Federal, por meio do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), o evento tem como foco a capacitação técnica para o uso do sistema SAPL.
A presidente Rejane Garcia, ao lado do vice-presidente Ronaldo Portella e do vereador Demilson “Bicho”, abriu os trabalhos manifestando seu agradecimento pela presença de servidores de diversas câmaras da região do Araguaia e também de outros estados, como Minas Gerais.
A presidente destacou o empenho da equipe local e a agilidade na organização do evento, que conta com a participação de vereadores e servidores focados na melhoria dos serviços legislativos.
A capacitação é conduzida pelos técnicos do Senado Federal, Adalberto Alves e José Bonifácio. Rejane Garcia enfatizou que a realização da oficina em Água Boa foi viabilizada em menos de 60 dias após o protocolo do pedido, graças à articulação fundamental do senador Jayme Campos.
“O intuito é modernizar e trazer mais celeridade aos processos legislativos”, afirmou a presidente Rejane Garcia, ressaltando o compromisso com a eficiência da gestão.
A oficina, que se estende até o dia 29 de abril, possui uma carga horária de 14 horas. O conteúdo programático inclui:
- Noções sobre legislação: Instruções sobre a LC 95/1998, LC 107/2001 e DL nº 12002/2024.
- Sistema SAPL: Configuração e alimentação do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
- Prática Legislativa: Articulação e compilação de Leis Ordinárias, Lei Orgânica e Regimento Interno.
FONTE: Informa Araguaia
