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Adolescente e motorista sem CNH são flagrados pela Polícia Militar durante Operação Ordem Pública

Um adolescente de 17 anos e um homem sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foram flagrados dirigindo veículos automotores no Setor F, em Querência (MT), na tarde desta quarta-feira (18), após receberem a direção das mãos de familiares. As interceptações ocorreram no intervalo de duas horas durante bloqueios da Operação Ordem Pública, executada pela 19ª Companhia Independente de Polícia Militar (19ª CIPM). Conforme o registro policial, ambos os condutores circulavam de forma irregular pelas vias urbanas e tiveram os veículos retidos pela guarnição.

O primeiro caso foi registrado por volta das 14h10, na Rua F21, quando os militares abordaram um Volkswagen Gol guiado por um homem que não possuía habilitação para dirigir. Segundo o relatório da 19ª CIPM, o motorista utilizava o automóvel emprestado pela própria cunhada para transportar objetos pessoais. Diante da irregularidade, os policiais impediram a continuidade do trajeto e aplicaram as sanções administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para condução sem documento obrigatório.

Duas horas depois, às 16h10, outra equipe interceptou uma motocicleta na Rua F7, também no Setor F, conduzida por um adolescente de 17 anos que transportava a própria mãe na garupa. De acordo com a Polícia Militar, o menor de idade assumiu a direção com o consentimento direto da responsável, mesmo sem idade legal ou permissão para pilotar. Por envolver ato infracional análogo à direção sem habilitação gerando perigo de dano, previsto no artigo 309 do CTB, a ocorrência submeteu o adolescente às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Além da retenção administrativa dos veículos até a apresentação de condutores regularmente habilitados e da aplicação das multas gravíssimas correspondentes, as proprietárias que cederam os veículos assinaram Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs). Conforme informou a corporação, os procedimentos policiais com a qualificação completa dos motoristas abordados e dos responsáveis foram encaminhados ao Poder Judiciário da comarca de Querência, onde os envolvidos responderão pelas infrações penais e administrativas constatadas.

Fonte: Noticias Interativa

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