A Prefeitura de Água Boa publicou, nesta quarta-feira (11), o Edital de Notificação de Roçada de Terrenos Baldios nº 003/2026, estabelecendo prazo para que proprietários de imóveis localizados no perímetro urbano providenciem a limpeza e a roçada dos terrenos.
Conforme o edital, os responsáveis têm 10 dias úteis, contados a partir de 11 de novembro, para realizar os serviços. A determinação inclui a retirada de lixo, entulhos, galhos e outros materiais acumulados, além da roçada da vegetação.
A administração municipal alerta que os proprietários que não cumprirem a determinação dentro do prazo poderão ter os serviços executados pela própria Prefeitura. Nesse caso, os custos serão cobrados do responsável pelo imóvel por meio de boleto bancário, com vencimento em até 30 dias após a realização da limpeza.
A medida está fundamentada na Lei Municipal nº 11, de 30 de agosto de 1983, que institui o Código de Posturas do Município, e no Decreto Municipal nº 1.662, de 18 de abril de 2005.
Além de atender à legislação municipal, a manutenção dos terrenos contribui para a prevenção de problemas de saúde pública. A vegetação alta e o acúmulo de lixo e entulhos podem favorecer a proliferação de insetos e animais peçonhentos, aumentando os riscos para os moradores.
A Prefeitura reforça a importância da colaboração dos proprietários para que a limpeza seja realizada dentro do prazo estabelecido, contribuindo para uma cidade mais limpa, organizada e segura.
